Termos e Condições
Termos e Condições Gerais
- CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Francisco Monteiro Vinhas Santos, com sede na Rua de Terramonte, 781 – Arm. C-35, 4470 - 122 Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação 150 522 100, com um capital social de 32 715 €, doravante designada por "FMVS" e as pessoas que efetuem compras através do Website FMVS - www.higieneemcasa.com doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.
A FMVS pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site da FMVS.
As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Utilizador autoriza a FMVS a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a política de privacidade do site da FMVS.
A “Francisco Monteiro Vinhas Santos” reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e valorizamos, acima de tudo, a honestidade e a transparência, de forma que nos seja possível construir uma relação sólida e duradoura com os nossos clientes, baseada na confiança e no benefício mútuo. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados e atualizamos a nossa Política de Privacidade.
Todavia, se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@higieneemcasa.com ou por carta dirigida a: Francisco Monteiro Vinhas Santos, Rua de Terramonte, 781 – Arm. C-35, 4470 - 122 Maia.
O registo no nosso site, pressupõe a aceitação da nossa Política de Privacidade.
- ENCOMENDAR EM WWW.HIGIENEEMCASA.COM
Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
1) Registar-se no Website FMVS
2) Efetuar o “Login”
3) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e faturação, forma de envio e de pagamento.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.A FMVS respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a FMVS entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone , de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
- ENTREGA
A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela FMVS.
A FMVS compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no estipulado a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário.
Os produtos assinalados como tendo stock limitado e produtos personalizados, poderão ter um tempo de entrega ao anunciado de forma geral no site.
No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a FMVS informará, o cliente e procederá ao reembolso do montante que tenha sido pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
A FMVS não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.
As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para info@higieneemcasa.com ou seguir a encomenda através do site da transportadora que será indicado ao Utilizador.
No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a FMVS considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.
- PAGAMENTO
a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard e American Express);
b) MBway;
c) Multibanco;
d) Paypal;
A FMVS empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
- PREÇOS
- DEVOLUÇÕES E TROCAS
Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à FMVS, em devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Rua de Terramonte, 781 – Arm. C-35, 4470 - 122 Maia. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a FMVS restituirá o consumidor do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la através de correios (CTT) para a morada morada Rua de Terramonte, 781 – Arm. C-35, 4470 - 122 Maia. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
- SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E GARANTIA
Todos os artigos vendidos pela FMVS estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a FMVS presta igualmente assistência técnica.
- NEWSLETTER FMVS
Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site da FMVS e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da FMVS, a menos que tal seja expressamente permitido pela FMVS.
É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.
- LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da FMVS é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.
- LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Para reclamações, aceder ao seguinte link aqui.
